Termos de Serviço

Bem-vindo ao site usebioaqua.com.br.

Ao acessar ou efetuar qualquer compra, você declara ter lido e concordado com estes Termos de Serviço, com a Política de Privacidade e com todas as demais políticas aplicáveis ao uso da plataforma.

Os Termos abaixo explicam, de forma clara e acessível, como funciona o serviço, qual é o papel da empresa, como ocorre a intermediação, quais são as responsabilidades do comprador e quais são as limitações legais previstas.

 

1. QUEM PODE UTILIZAR O SERVIÇO

A plataforma é destinada exclusivamente a pessoas físicas com plena capacidade civil, ou seja:

• maiores de 18 anos;
• menores de 18 anos somente se representados/assistidos;
• menores de 16 anos não podem utilizar o serviço.
• Ao criar uma conta, o comprador se compromete a:
• fornecer dados verdadeiros;
• manter as informações atualizadas;
• não utilizar dados de terceiros sem autorização.

A INTERMEDIADORA poderá suspender ou bloquear contas que apresentem informações falsas, inconsistentes ou que indiquem tentativa de fraude.

2. O QUE A INTERMEDIADORA REALMENTE FAZ (EXPLICAÇÃO OBJETIVA)

A plataforma atua como INTERMEDIADORA, ou seja:

• exibe produtos de fornecedores;
• recebe o pedido do comprador;
• processa o pagamento;
• repassa o pedido e os dados de envio ao fornecedor;
• acompanha o fluxo de compra;
• auxilia o comprador em dúvidas e informações sobre o pedido.

O que a INTERMEDIADORA NÃO faz:

• não fabrica produtos;
• não mantém estoque;
• não envia mercadorias;
• não controla prazos logísticos;
• não é a responsável técnica pelos produtos;
• Em resumo:
• não garante características, qualidade ou funcionamento do item, pois isso compete ao fornecedor.
• você compra através da plataforma, mas o produto é enviado diretamente pelo fornecedor.

3. SOBRE OS PRODUTOS E FORNECEDORES

Todos os produtos exibidos no site são ofertados por terceiros (“fornecedores”). Por isso:

• a responsabilidade sobre estoque, garantia, integridade e características é do fornecedor;
• a INTERMEDIADORA não tem controle direto sobre prazos de envio, liberação alfandegária, retenções fiscais ou atrasos da transportadora;
• eventuais variações de prazo, taxa ou fiscalização podem ocorrer conforme regras da Receita Federal e órgãos competentes.

A plataforma acompanha o processo, mas não consegue interferir em operações externas.

4. COMO FUNCIONA O PAGAMENTO E TAXAS

Ao finalizar a compra, o valor total apresentado já inclui:

• produto;
• serviço de intermediação;
• custos operacionais.
• O comprador é responsável por:
• fornecer dados corretos de endereço e identificação;
• pagar tributos ou taxas governamentais caso sejam exigidas pela Receita Federal ou órgão fiscalizador (quando aplicável).
• A plataforma não gera taxas extras por conta própria, porém:
• erros no preenchimento de endereço podem gerar necessidade de reenvio, com custo ao comprador;
• eventuais tributos são responsabilidade do consumidor, conforme legislação brasileira.

5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Dentro dos limites permitidos por lei, o comprador concorda que a INTERMEDIADORA não poderá ser responsabilizada por:

• atrasos decorrentes de Correios, transportadoras, fiscalização ou força maior;
• danos decorrentes do uso do produto;
• qualidade, funcionamento ou características técnicas dos produtos;
• diferenças de expectativa em relação ao conteúdo adquirido;
• perdas financeiras indiretas ou lucros cessantes;
• indisponibilidade temporária do site ou falhas técnicas de terceiros.
• A INTERMEDIADORA responde apenas pelo serviço de intermediação e suporte administrativo ao comprador.

6. OBRIGAÇÕES DO COMPRADOR

Ao utilizar o site, o comprador se compromete a:

• informar dados reais;
• acompanhar o rastreamento;
• verificar os prazos informados;
• manter contato com o suporte quando necessário;
• O comprador também reconhece que:
• cumprir com suas responsabilidades legais como importador quando aplicável.
• erros de informação podem impedir o recebimento do produto;
• a plataforma não é responsável por problemas causados pelo mau preenchimento dos dados.

7. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Os Termos podem ser modificados quando necessário.

Funciona assim:

• uma nova versão será publicada no site;
• entrará em vigor após 10 dias;
• o comprador terá 5 dias para discordar;
• se discordar, poderá encerrar o cadastro;
• se continuar usando o site após esse período, será entendido como aceite automático.

Compras em andamento seguem as regras vigentes no momento da compra.

8. PRIVACIDADE E LGPD

A INTERMEDIADORA cumpre integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Os dados do comprador são utilizados para:

• processar a compra;
• repassar informações ao fornecedor e transportadora;
• prevenção à fraude;
• emissão de comprovantes;
• cumprimento de obrigações legais.
• O comprador pode solicitar:
• acesso aos próprios dados;
• correções;
• exclusão (quando legalmente possível).

Os dados não são vendidos ou compartilhados para fins indevidos.

Medidas de segurança são adotadas para proteção contra acessos não autorizados.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

Estes Termos representam o acordo integral entre as partes. O descumprimento poderá resultar em bloqueio da conta.

A plataforma poderá tomar medidas administrativas e legais em caso de fraude.

Para resolução de conflitos, fica eleito o foro da comarca de CERQUEIRA CÉSAR/SP, renunciando qualquer outro, por mais privilegiado que seja.